TJMS 0846475-02.2022.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR OFENSA À DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – EQUIPARAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0805150-31.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –CERCEAMENTO DEFESA – AFASTADA – AUSÊNCIA PROVAS CONTRATAÇÃO –…
TJMS 0800148-39.2019.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁ…
TJMS 1412706-88.2021.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FÁRMACO NÃO INCLUÍDO NO RENAME - LIMINAR CONCEDIDA – RETRATAÇÃO RELATOR PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - REGISTRO DO MEDICAMENTO JUNTO A ANVISA – TEMAS E AFETOS RECENTE…
TJMS 0806202-28.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS – DESCUMPRIMENTO -…