TJMS 1412706-88.2021.8.12.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FÁRMACO NÃO INCLUÍDO NO RENAME - LIMINAR CONCEDIDA – RETRATAÇÃO RELATOR PARA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO -…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0801749-64.2024.8.12.0035
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TJMS 0835652-32.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONE – COLISÃO ENTRE BICICLETA E MOTOCICLETA – RUA SEM CICLOVIA – ULTRA…
TJMS 1400513-65.2026.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – PRELIMINARES – DECADÊNCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BANCA – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADAS – CANDIDATA ELIMINADA DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL NA FASE DE INVESTIGAÇÃO…