TJMS 0806202-28.2021.8.12.0029

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PADRONIZADO – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – OBSERVÂNCIA AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO…

DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – REMESSA NECESSÁRIA – FORNECIMENTO DE CIRURGIA – ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL – DEMORA EXCESSIVA NA FILA DO SUS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – MANUTENÇÃO DA SE…

APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO TRASEIRA – ALEGAÇÃO DE MANOBRA IRREGULAR NÃO COMPROVADA – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. |Nas hipóteses de colis…

Apelação Cível – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO PROMOVIDA PELA SEGURADORA EM DESFAVOR DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – M…