TJMS 0811122-34.2018.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0004023-08.2016.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – CRIMES DE DESACATO E RESISTÊNCIA – PROVA ROBUSTA – DEPOIMENTO DA VÍTIMA E POLICIAIS - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – UNICIDADE DE CONTEXTO FÁTICO – POSSIBILIDADE – SUBSTITU…
TJMS 0000632-90.2022.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – RECURSO NÃO PROVIDO. Não havendo elementos aptos a infirmar a possibili…
TJMS 1407140-27.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – ACOLHIMENTO PARCIAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – CONHECIMENTO DA PRETENSÃO ACERCA DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA – PRESO DE…
TJMS 0007013-81.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – PREVENTIVA ANTERIORMENTE REVOGADA – RÉU EM LIBERDADE – INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA – PENA-BASE – FUNDAM…