TJMS 1407719-09.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO REVOGAÇÃO OU…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800207-13.2025.8.12.0023
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TJMS 0909865-72.2024.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1,8 G DE COCAÍNA. PROVA INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal…
TJMS 1408436-79.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDO RELAXAMENTO DA PRISÃO – PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR E ALEGAÇÕES DE AUSIÊNCIA DE PROVAS DE AU…
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