TJSP 1046575-55.2014.8.26.0100
PENALAÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE NO INTERIOR DO ÔNIBUS – PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA E SUSPENSÃO DO PROCESSO – Questões já decididas e acobertadas pela…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000353-95.2018.8.26.0297
APELAÇÃO CRIMINAL – DELITOS DOS ARTIGOS 33, "CAPUT", E 35, "CAPUT", AMBOS DA LEI Nº 11.343/06 – PRETENDE A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ARTIGO 28 OU 33, § 3º, AMBOS DA LEI…
TJSP 0002952-06.2013.8.26.0451
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – INVIABILIDADE - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de p…
TJSP 0000184-28.2017.8.26.0626
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 – IMPOSSIBILIDADE - Inviável a absolvição ou a descl…
TJSP 0000175-56.2018.8.26.0618
TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE - Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos e a quantidade de droga evidenciam a prática do tráfico…