TJMS 0801265-06.2016.8.12.0043
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - CUSTEIO DE PROCEDIMENTO MÉDICO – SUCUMBÊNCIA – OMISSÃO – EMBARGOS REJEITADOS.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000431-87.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FAZENDA PUBLICA – TRATAMENTO INTERVENCIONISTA – IDOSA CARDÍACA COM RUPTURA – RECURSO DO ESTADO DE MS – PRELIMINAR DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – AFASTADA – SOLI…
TJMS 0800625-10.2018.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO PROTELATÓRIO…
TJMS 0800784-32.2017.8.12.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO – DESCABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, confor…
TJMS 1407236-08.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destin…