TJMS 2000431-87.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FAZENDA PUBLICA – TRATAMENTO INTERVENCIONISTA – IDOSA CARDÍACA COM RUPTURA – RECURSO DO ESTADO DE MS –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800823-79.2020.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – RÉ NÃO APELOU DA SENTENÇA – MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA - VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embar…
TJMS 1408492-54.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO PELA REVOGAÇÃO – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR MEDIDAS CAUTELAR…
TJMS 0001608-83.2020.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – PONTO OMISSO RELACIONADO À FALTA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. REGIME FECHADO MANTIDO. ISENÇ…
TJMS 1410201-61.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sent…