TJMS 1408833-41.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405634-11.2025.8.12.0000
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA DATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES – POSSIBILIDADE – PECULIARIDADES DO CASO - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PRESE…
TJMS 0815922-21.2012.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO CONFIGURADOS. RETIFICAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA. EFEITOS INFRINGENTES PARCIAIS. EM…
TJMS 1404895-38.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SE ACLARAR O JULGADO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEIT…
TJMS 1404475-33.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FI…