TJMS 0815922-21.2012.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800731-77.2019.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL – INEXIGIBILIDADE NÃO VERIFICADA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO E DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CALCULO…
TJMS 1404459-21.2021.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO – ACOLHIMENTO – MERA REITERAÇÃO – PEDIDOS AFETOS À EXECUÇÃO PENAL – INCOGNOSCIBILIDADE DIANTE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA –…
TJMS 0002027-88.2020.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL– TRÁFICO DE DROGAS – RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – INVIABILIDADE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – ALMEJADO ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVA…
TJMS 0001797-67.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADAS. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. PANDEMIA. ESTADO DE CALAMIDA…