TJMS 0843017-50.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – OMISSÃO SANADA SEM EFEITOS INFRINGENTES –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1414076-68.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obs…
TJMS 1412918-75.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS PELO FISCO – IMPOSSIBILIDADE – RENÚNCIA EXPRESSA – ADESÃO AO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ROT-ST…
TJMS 0804003-09.2015.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 0801785-53.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMEN…