TJMS 1414076-68.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409037-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – AUSÊNCIA DO DEVER DA SEGURADORA EM CUSTEAR TRATAMENTO PLEITEADO JUNTO À PROFISSIONAIS PARTICULARES – MATÉRIA AFETA AO MÉRITO, CUJA ANÁLISE PROVISÓRIA ENCONTRA-S…
TJMS 0810860-48.2022.8.12.0001
MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO CONSUMIDOR FINAL (DIFAL) – TEMA N. 1093 DO STF – PEDIDO PARA QUE A FAZENDA ESTADUAL SE ABSTENHA DE EXIGIR VALORES REFERENTES AO ICMS DIFAL EM 202…
TJMS 0810846-64.2022.8.12.0001
MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO CONSUMIDOR FINAL (DIFAL) – TEMA N. 1093 DO STF – PEDIDO PARA QUE A FAZENDA ESTADUAL SE ABSTENHA DE EXIGIR VALORES REFERENTES AO ICMS DIFAL EM 202…
TJMS 0816702-09.2022.8.12.0001
MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO CONSUMIDOR FINAL (DIFAL) – TEMA N. 1093 DO STF – PEDIDO PARA QUE A FAZENDA ESTADUAL SE ABSTENHA DE EXIGIR VALORES REFERENTES AO ICMS DIFAL EM 202…