TJMS 0804003-09.2015.8.12.0008
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0842888-40.2020.8.12.0001
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VALOR DO PENSIONAMENTO – MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO – OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistent…