TJMS 1408249-71.2025.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – UTILIZAÇÃO INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – JULGAMENTO VIRTUAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1409147-84.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – CARTA PRECATÓRIA – IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO JUDICIAL DE BENS PENHORADOS – ALEGAÇÃO DE GENERALIDADE DO LAUDO E DESCOMPASSO COM O VALOR DE MERCADO – INOCORRÊNCIA…
TJMS 1409007-50.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA – NÃO ACO…
TJMS 2000412-13.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – FRACIONAMENTO DO CRÉDITO PRINCIPAL E CUSTAS PROCESSUAIS – VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL – TEMA REPETITIVO N. 58 STF – RECURSO PROVIDO.