TJMS 1409147-84.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – CARTA PRECATÓRIA – IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO JUDICIAL DE BENS PENHORADOS – ALEGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1407362-53.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE HOSPITAL PARTICULAR CONVENIADO AO SUS E AO MUNICÍPIO – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE MUNICIPAL…
TJMS 1406745-93.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – REMOÇÃO DE VÍDEO DO PERFIL DO INSTAGRAM DE TERCEIRO OU DE QUALQUER OUTRA REDE SOCIAL QUE O TENHA PUBLICADO – IMPED…
TJMS 0950203-59.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DESISTÊNCIA APÓS CITAÇÃO – ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RESSARCIMENTO DE CUSTAS – POSSIBILI…