TJMS 1418564-61.2025.8.12.0000
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TITULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEIO AMBIENTE - OBRIGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802047-29.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS – POSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO NÃO EXTINGUE A DÍVIDA, MAS SIM O DIREITO DE COBRANÇA NA ESFERA…
TJMS 0818470-04.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL ELIMINADO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.…
TJMS 0000756-12.2019.8.12.0041
EMBARGOS INFRINGENTES – CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – ART. 306 DO CTB - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – REDUÇÃO – PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – REDUÇÃO – PROVIMENTO.
TJMS 0802179-02.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – INDENIZAÇÃO GRADUADA DE ACORDO COM O NÍVEL DE INVALIDEZ – APLICABILIDADE DA TABELA DA SUSEP – INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INFORMAÇÃO…