TJSP 1118573-49.2015.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO – VERBA HONORÁRIA NÃO FIXADA COM BASE NO VALOR DA CAUSA – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – ART. 8º, CPC – Verba…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2251169-18.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que nomeou administrador/depositário de confiança do juízo. Nomeação do administrador judicial para apuração da renda líquida da recorrente que, por outro lado, deve ser…
TJSP 1130848-93.2016.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Títulos de crédito. Cédula de Crédito Bancário. Hipótese em que a devedora se insurge contra a liquidez do título que lastreia a execução. Sentença de improcedência do pedido dos embargos. Apelação d…
TJSP 1006560-15.2017.8.26.0011
AÇÃO VISANDO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Prestação de serviços de coleta de esgoto. Insurgência contra o método de cálculo utilizado na tarifa de coleta de esgoto. Sentença de improcedência do pedido. Apelação…
TJSP 1005157-04.2014.8.26.0597
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, inciso III, do CPC). Manifesto desinteresse da parte em promover os atos e diligências que lhe competiam para possibilitar o anda…