TJSP 1130848-93.2016.8.26.0100

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Títulos de crédito. Cédula de Crédito Bancário. Hipótese em que a devedora se insurge contra a liquidez do título que lastreia a execução. Sentença de improcedência do pedido dos embargos. Apelação da embargante. Nulidade do título que lastreia a execução. Não ocorrência. Título hígido, eis que líquido, certo e exigível. Dicção do art. 28 da Lei nº 10.931/2004 e da Súmula 14