TJMS 1422025-41.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE EXTINGUIU O MANDADO DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DECLINANDO A COMPETÊNCIA DESTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410075-69.2024.8.12.0000
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TJMS 0804994-08.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE VALOR DA CAUSA INCORRETO - AFASTADA – PRESCRIÇÃO DO TÍTULO – INSTRUMENTO PÚBLICO – PRAZO QUINQUENAL - APLICAÇÃO DO ÍNDICE IGP-M – RECURSO DESPROVIDO. 1 – Quando o obje…
TJMS 0805345-15.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPLANTAÇÃO EM FOLHA E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE SOBRE O VENCIMENTO-BASE – IMPLANTAÇÃO REALIZADA CORRETAMENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVID…
TJMS 0800725-29.2023.8.12.0037
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA - MÉRITO - DESCONTO DE TARIFA DE MANUTENÇÃO EM CONTA SALÁRIO DA AUTORA – AU…