TJMS 0931918-47.2024.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONDUTA…
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TJMS 1409939-38.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL POR AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA E PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO CONJUNTO FÁTI…
TJMS 1409909-03.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA – INOCORRÊNCIA – ART. 316, § ÚNICO, DO CPP – REAVALIAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA – GR…