TJMS 0000546-31.2022.8.12.0016
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ERRO DE TIPO ESSENCIAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000237-41.2025.8.12.0004
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. MERA CONIVÊNCIA. FATO ATÍPICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. INTERESTADUALIDADE. NÃ…
TJMS 0900015-50.2024.8.12.0047
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. INSURGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS. TRÁFICO DE DROGAS, DESOBEDIÊNCIA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. VALIDADE DA BUSCA VEICULAR. SUFIC…
TJMS 0002665-47.2022.8.12.0021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE POR MEIO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA EM RAZÃO DO OFÍCIO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX REALIZADAS A PARTIR DE A…
TJMS 0802546-04.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO.