TJMS 0801186-57.2024.8.12.0007
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE DESERÇÃO SUSCITADA EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO – IMPROCEDENTE – CONTRATAÇÃO E DEPÓSITO DE…
TJMS 0802226-98.2015.8.12.0004
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - APELO DO BANCO BRADESCO S.A - PEDIDO DE JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA. CON…
TJMS 0800452-40.2016.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – FEITO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO – DECADÊNCIA – NÃO APLICAÇÃO AO CASO – PRESCRIÇÃO – 5 (CINCO) ANOS – MÉ…
TJMS 0800216-12.2020.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RMC - CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS, TODAVIA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO- OFÍCI…