TJMS 0806969-79.2023.8.12.0002
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE ENVOLVENDO FIAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES. ACÓRDÃO QUE NEGOU…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800025-84.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO STJ - ABUSIVIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MATÉRIA NÃO…
TJMS 0810809-08.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO - PERDA DA CONEXÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL - INSPEÇÃO NÃO PROGRAMADA N…
TJMS 0812487-89.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - O RECURSO NÃO GUARDA CONSONÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA SENTENÇA A Q…