TJMS 0864650-73.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADAS – COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS PELA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800306-41.2020.8.12.0028
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEÍCULO COM PLACAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS DISTINTAS. ABORDAGEM POLICIAL QUE IMPORTOU NA APREENSÃO DO BEM. VÍCIO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO. ATUAÇÃO POLICIAL…
TJMS 0801509-29.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE PARA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AFASTADA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -…
TJMS 0800865-83.2020.8.12.0032
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JULGAMENTO LIMINAR (PRIMA FACIE) DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO – INOCORR…
TJMS 0800639-11.2020.8.12.0022
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – REFINANCIAMENTO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO SALDO COMPLE…