TJMS 0817558-65.2025.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – AÇÃO QUE QUESTIONA SUPERENDIVIDAMENTO – QUESTÕES RELATIVAS À…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800832-56.2015.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – JUSTEZA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO…
TJMS 0800832-53.2020.8.12.0013
Apelação Cível – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – TENTATIVAS FRUSTRADAS DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR POR MEIO DE CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO…
TJMS 0802754-38.2020.8.12.0011
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PROFESSOR – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA– SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO T…
TJMS 0807763-08.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – CON…