TJMS 1402159-47.2025.8.12.0000
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRELIMINARES AFASTADAS – QUESTÃO POSSESSÓRIA – PROMITENTE COMPRADOR QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO IMÓVEL HÁ 13 ANOS, CONTRA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0811876-37.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO NÃO COMPROVADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. REPETIÇÃO DO INDÉBIT…
TJMS 0800166-37.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO – INADIMPLEMENTO DA FORNECEDORA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DA AU…
TJMS 0804308-80.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ERRO MATERIAL – REJEIÇÃO - MÉRITO - ALEGADAS OFENSAS VERBAIS EM CONTEXTO DE CONFLITO FAMILIAR - INS…
TJMS 0822625-79.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE CONTRATUAL. CRÉDITO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ASSINATURA INC…