TJMS 0822625-79.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1402797-46.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS AINDA CONTROVERTI…
TJMS 0802170-69.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SERVIÇOS HOSPITALARES. ALEGADA QUEDA DE LEITO DURANTE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO E DO NEXO CAUSAL. RECURSO…
TJMS 0811879-84.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – CADEIA DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE S…
TJMS 0801326-98.2024.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE ASSINATURA – GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL – RECUSA DE CONFRONTANTE – AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AOS LIM…