TJMS 0803588-29.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ SOB CURATELA. CONTRATO DECLARADO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AFASTADA – PENHORA DE IMÓVEL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – ATRIBUIÇÃO À EMBARGANTE – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – REGIS…
TJMS 0802202-73.2020.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DISTORÇÃO DOS FATOS – LITIGÂNC…
TJMS 0801286-46.2019.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA – RECURSO…