TJMS 1407875-21.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO. CONTRATO DE GAVETA. TUTELA DE URGÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803899-76.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DÍVIDA FOI EXTINTA EM ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES –…
TJMS 0837414-25.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA – ATRASO NO CRONOGRAMAM DE ENTREGA DA OBRA – JUSTIFICATIVAS NÃO COMPROVADAS - PENALIDADES APLICADAS DE ACORDO COM AS PREVISÕES CONTRATUAIS E A LEGISLAÇÃO DE REG…
TJMS 0800881-71.2019.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - PAGAMENTO EXCLUSIVO AOS HERDEIROS – DESNECESSIDADE DE RESGUARDAR 50% DO VALOR PARA EVENTUAL COMPANHEIRO – AUSÊNCI…