TJMS 0816826-89.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR – INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – CONTRATO DE SEGURO COLETIVO – INVALIDEZ PERMANENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0842051-82.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ANALÍTICA – REJEITADA – MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBA…
TJMS 0808377-21.2017.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ATENDIMENTO PELO SUS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DE NEXO CAUSAL. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. IMPROCEDÊ…
TJMS 0802042-30.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – RESPONSABIL…
TJMS 0800244-34.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NOTITIA CRIMINIS. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREI…