TJMS 0842051-82.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0817053-74.2025.8.12.0001
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TJMS 0803610-87.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO DE SEGURO – CONTR…
TJMS 0808211-44.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE SUSCITADA DE OFÍCIO – MÉ…
TJMS 0807494-48.2021.8.12.0029
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ASSINATURA FALSIFICADA. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS DEVIDO.…