TJMS 1406893-41.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806440-39.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO MOTIVO MUDANÇA - PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJET…
TJMS 0819962-36.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTI…
TJMS 0804174-60.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO…
TJMS 1406573-30.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO MOTIVO "NÃO EXISTE O NÚMERO" - PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - PRIN…