TJMS 0804174-60.2020.8.12.0017
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS -…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801362-61.2020.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA – MÉRITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA…
TJMS 0801147-42.2020.8.12.0026
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – TRANSFERÊNCIA DE GADO ENTRE PROPRIEDADES DO MESMO CONTRIBUINTE – INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR – SÚMULA 166, DO STJ – PRECEDENTES DO STF (ARE 1255885/MS – TEMA 1.099) E…