TJMS 1406720-17.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRELIMINAR DE DECISÃO ULTRA PETITA – AFASTADA – MICROEMPRESAS – GRUPO FAMILIAR INTEGRADO POR EMPRESÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800732-16.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO – EMBARGOS REJEITADOS – RECURSO PROVIDO. Se o a parte ré sustentar excess…
TJMS 0801398-39.2019.8.12.0012
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONFIGURADO – REEXAME DO MÉRITO RECURSAL – NÃO CABIMENTO – MERO INCO…
TJMS 0801784-20.2020.8.12.0017
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONFIGURADO – REEXAME DO MÉRITO RECURSAL – NÃO CABIMENTO – MERO INCONFORMISMO QUE N…
TJMS 0805501-56.2018.8.12.0002
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – OBSCURIDADE ALEGADA EM RELAÇÃO À CONCLUSÃO DE QUE A SEGURADA PREENCHE OS…