TJMS 0801398-39.2019.8.12.0012
PROCESSUALE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – POSSIBILIDADE – ASTREINTES – CARÁTER PATRIMONIAL MESMO QUE A OBRIGAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM CARACTERI…
TJMS 1406340-91.2025.8.12.0000
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TJMS 0801041-12.2021.8.12.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TABELA DO CNJ. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Esta…