TJMS 0805501-56.2018.8.12.0002
PROCESSUALE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1415362-76.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA ORTOPÉDICA ELETIVA. ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. DEMORA EXCESSIVA NA FILA DO SUS. TEMPO DE ESPERA SUPERIOR A QUATRO ANOS. ENUNCI…
TJMS 0800183-84.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO…
TJMS 2000885-96.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORÁRIOS PERICIAIS – ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC – AUSÊNCIA DE URGÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJMS 2000530-86.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS – LEVETIRACETAM – GRUPO 1A DO CEAF – AÇÃO…