TJMS 0818036-10.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO – IRRESIGNAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801004-83.2020.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO – VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm po…
TJMS 0000023-31.2017.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS REJEITADA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28, DA LEI DE DROGAS, INCABÍVEL – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDA – IMP…
TJMS 0805391-34.2017.8.12.0021
AÇÃO DE INCORPORAÇÃO E GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO EM APOSENTADORIA – INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL – NORMA REVOGADA AFASTADA – MÉRITO – PRETENSÃO À INCORPORAÇÃO DE VERBAS INERENTES AO CARGO EM CO…
TJMS 0005035-77.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – NEGADO – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO –POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO – DE OFÍCIO – AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES – IN…