TJMS 0005035-77.2018.8.12.0008
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – NEGADO – RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO –POSSIBILIDADE – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404799-91.2023.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - VÍCIO SANADO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO. Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão,…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 1404638-81.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÕES – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONT…
TJMS 1407266-43.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR –TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO - VARA CÍVEL QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL – IMP…