TJMS 0801004-83.2020.8.12.0016
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO – VEDAÇÃO -…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRELIMINAR – PRECLUSÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA EM MOMENTO OPORTUNO – ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONF…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - OMISSÃO - REDISCUSSÃO - QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual…
TJMS 0832381-25.2017.8.12.0001
Apelação – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEFERIDO – VENCIDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM FACE DO ESTA…