TJSP 0009252-67.2014.8.26.0606
PENALFURTO QUALIFICADO TENTADO – Preliminar – Citação pessoal com subsequente revelia – Correta aplicação do art. 367 e não do art. 366, ambos do CPP –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0029411-16.2016.8.26.0071
Apelação. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação da ré nos moldes em que proferida. Benefício do § 4º, do artigo 33 da Lei…
TJSP 0010181-08.2017.8.26.0635
Apelação. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Recurso defensivo postulando a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suf…
TJSP 0002369-69.2017.8.26.0616
Apelação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa. Pedido preliminar para recorrer em liberdade prejudicado. Recurso defensivo postulando o abrandamento do regime prisional. Acolhimento. Substituição da pena privat…
TJSP 0004515-12.2016.8.26.0554
Apelação: Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Matéria preliminar requerendo o reconhecimento da nulidade do feito por cerceamento de defesa. Rejeição. Absolvição por insuficiência de provas. Descab…