TJSP 0010181-08.2017.8.26.0635
PENALApelação. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Recurso defensivo postulando a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação, nos moldes em que proferida. Crime consumado. Inteligência da Súmula nº 582 do STJ. Réu duplamente reincidente. Compensação parcial da