TJMS 0801391-97.2021.8.12.0005
CIVILAGRAVO INTERNO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DECISÃO MONOCRÁTICA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801129-71.2018.8.12.0032
AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - INEXISTÊNCIA DA JUNTADA DO CONTRATO PELO BANCO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - PROVA QUE PODE SER SUPRIDA PELA EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS…
TJMS 0005662-47.2019.8.12.0008
RECURSO DEFENSIVO – CONDENAÇÃO POR POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – ARMA DESMUNICIADA – IRRELEVÂNCIA – CRIME DE MERA CONDUTA – RÉU REINCIDENTE - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO…
TJMS 0803698-83.2020.8.12.0029
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CET – PREVISÃO NO CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. No que tange ao Custo Efetivo Total - CET, impende esclarecer, primeiramente, que este não se confunde com a taxa anual d…
TJMS 0801152-55.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – RECURSO DESPROVIDO. Desincumbindo-se o réu/apelado da comprovação da efetiva…