TJSP 0000651-37.2005.8.26.0073
PROCESSUALAPELAÇÃO - Execução Fiscal – IPTU - Exercícios de 1999 a 2001 - Sentença que extinguiu a ação executiva reconhecendo a prescrição intercorrente - Valor da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2214345-84.2022.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretensão do embargante de sanar suposto erro material contido no v. acórdão. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Ac…
TJSP 1004630-94.2015.8.26.0604
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. CABIMENTO: Não houve pedido de justiça gratuita pela parte apelante, ora embargada, bem como a guia de preparo recursal foi corretamente juntada, não havendo que se falar em deferim…
TJSP 2039563-64.2023.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL. Indeferimento da tutela antecipada recursal em agravo de instrumento. Pretensão de reforma. PREJUDICADO: Julgamento do agravo de instrumento. RECURSO PREJUDICADO.