TJSP 2214345-84.2022.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretensão do embargante de sanar suposto erro material contido no v. acórdão. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido a matéria já decidida. RECURSO REJEITADO.