TJMS 1408676-68.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PARA DISTRIBUIÇÃO DOS CRÉDITOS ENTRE OS CREDORES, ENQUANTO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA – CORREÇÃO DE OFÍCIO DOS CÁLCULOS – INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA PAGAMENTO – NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ARTIGO 523 DO CPC – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO…
TJMS 1405014-04.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE URGÊNCIA –PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – FORNECIMENTO DE MEDIC…
TJMS 1404980-29.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos t…
TJMS 0816530-77.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…