TJMS 1403129-52.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA – CORREÇÃO DE OFÍCIO DOS CÁLCULOS – INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA PAGAMENTO – NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0829487-66.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO UNÂNIME. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AI…
TJMS 8000683-52.2019.8.12.0800
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADA POR ADVOGADA DO APELANTE. PRESUNÇÃO LEGAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO. RECURSO…
TJMS 1405051-26.2025.8.12.0000
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR FORÇA DE INADIMPLEMENTO ATRIBUÍDO AO EXEQUENTE - nemo auditur propriam turpitudinem alle…
TJMS 1405049-56.2025.8.12.0000
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR POR FORÇA DE INADIMPLEMENTO ATRIBUÍDO AO EXEQUENTE - nemo auditur propriam turpitudinem alle…