TJMS 0816530-77.2016.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408415-06.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE E…
TJMS 1603872-73.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 487/2023 DO CNJ. CONSTITUCIONALIDADE. DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. RE…
TJMS 2000409-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS – VALORES DEVIDOS – CONSECTÁRIO LÓGICO DA SUCUMBÊNCIA – ART. 82, §2° DO CPC – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO – HONORÁRIO…
TJMS 1603842-38.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE AUTODEFESA PESSOAL E ORAL. DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO.