TJMS 0024117-81.2019.8.12.0001
PENALE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – PEDIDO DE CONDENAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA -…
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HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS – IMPOSSIBILIDADE –…
TJMS 1407658-51.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO – FRAGILIDADE - ORDEM CONCEDIDA. Os pressupostos para a prisão preventiva são muito semelhantes àqueles para…
TJMS 0833934-05.2020.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS – LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – RECURSO NÃO PROVIDO. Não havendo elementos aptos a infirmar a possibili…
TJMS 0001443-40.2009.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – PENA-BASE – MAJORAÇÃO MANTIDA – QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA – MINORANTE DA EVENTUAL…