TJMS 0801417-02.2020.8.12.0015
CIVILREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVOS DECLARADOS NULOS – FGTS – MÉRITO RECURSAL – PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA TR COMO FATOR DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800727-78.2018.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO – PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO: PEDIDO DE DANO MORAL –…
TJMS 0801039-53.2020.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ…
TJMS 0802219-43.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA. I) Apontados pelo apelante os motiv…
TJMS 0801177-77.2020.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$…