TJSP 1006925-84.2016.8.26.0664
CIVILApelação – Exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira e 'radiografia' da TELEFÔNICA – Extinção sem julgamento de mérito - Demanda…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1005686-87.2016.8.26.0068
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TJSP 1018958-03.2015.8.26.0451
APELAÇÃO – Ação Anulatória de Débito Fiscal – IPTU exercício de 2.003 – Desmembramentos e unificações anteriores à aquisição do imóvel - Apelante que não demonstrou os fatos geradores e a parte da dívida a que responderi…
TJSP 1009758-11.2014.8.26.0223
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – IPTU – Imóvel adquirido em hasta pública – Créditos anteriores à arrematação – Subrogação no respectivo preço – CTN, art. 130, parágrafo único – Verba ho…
TJSP 2005677-50.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal - IPTU – Exercícios de 2.001 e 2.002 – Exceção prévia de executividade rejeitada – Compromisso de compra e venda que não exime o proprietário da responsabilidade fiscal - Legitimid…